Cuidado com cães adormecidos em Hong Kong e em outras localidades

Bulldog - Let Sleeping Dogs Lie

Por quanto tempo você, como um diretor no banco dos réus, pode ficar sem fazer nada se, após ser processado, o reclamante fizer muito pouco ou nada para levar esta ação a diante? Esta é a questão com que a Hong Kong Court of Final Appeals (Suprema Corte) teve de lidar em seu recente julgamento relativo à Wing Fai Construction Co. Ltd., que foi liquidada.

O caso diz respeito aos procedimentos adotados pelos liquidantes da Wing Fai Construction contra alguns de seus ex diretores de abuso de transgressão.  A ordem original de fechamento contra a empresa foi feita em 2002, mas os procedimentos contra os diretores tiveram início apenas em Agosto de 2004.

Após um longo período de inatividade,  só em Maio de 2008 que o liquidante empenhou-se em levar o caso a julgamento. Os diretores acusados argumentaram que houve uma demora excessiva e inexplicável, da parte dos liquidantes, que justificaria anular o processo de reclamação contra eles.

A decisão da Corte Suprema

Em Abril de 2009, Hong Kong introduziu uma reforma substancial no sistema de Justiça Civil, cujo objetivo foi reduzir duração e custos através do gerenciamento ativo de casos para assegurar uma “solução justa e rápida das disputas”. Outros sistemas baseados na lei comum, inclusive o do Reino Unido, também têm introduzido regras de procedimento civil modernizadas.

O caso da Wing Fai Construction foi a primeira oportunidade que a Suprema Corte teve para aplicar estes princípios a um caso de “demora excessiva.”, ao mesmo tempo em que aceitou a alegação de que houve uma demora injustificada da parte dos liquidantes, a Corte recusou-se a julgar que tal demora tenha sido um abuso de processo grave o bastante para justificar a anulação do caso. A Corte enfatizou particularmente que:

…esta atitude de  ‘deixar os cães ficarem adormecidos’ não é mais aceitável depois das Reformas da Justiça Civil, onde todas as partes de um litígio têm a obrigação de avançar com uma ação, de forma a levá-la a uma solução de sua disputa

A Corte manteve-se fiel a sua decisão em Dezembro quando, novamente, rejeitou uma apelação dos acusados de recusar a reclamação dos liquidantes contra eles afirmando:

…não há mais por que os acusados adotarem uma atitude de  ‘deixar os cães ficarem adormecidos’. Não será mais possível (se algum dia o foi) que um acusado perca tempo e não faça nada na esperança que uma longa demora seja suficiente para que algum prejuízo possa ser alegado.

As Implicações

A decisão joga uma luz interessante numa tática bem conhecida e frequente usada pelos réus de um processo civil: evitar qualquer ação que possa provocar o reclamante, aparentemente estagnado, com um conjunto de procedimentos para rejuvenescê-lo. Esta tática traz um benefício potencial paralelo que é economizar honorários legais.

De agora em diante em Hong Kong, e talvez em outras jurisdições com regras semelhantes de procedimento civil (inclusive o Reino Unido), estas táticas podem ter de ser reavaliadas com a possível consequência de que custos adicionais de defesa precisem ser incorridos pelos acusados logo no início de litígios lentos e aparentemente estagnados.

Isto, por sua vez, pode causar tensão devido ao fato de seguradores de responsabilidade de D&O serem requisitados a cobrir custos de defesa. Por exemplo, diferenças sutis entre “custos razoáveis” e “custos razoáveis e necessários” podem ser mais significantes. Uma coisa é persuadir os seguradores que os custos são razoáveis. Pode ser mais difícil persuadi-los que os custos são também necessários em circunstâncias em que o reclamante aparentemente não está levando a reclamação adiante.

Obrigado a Tom Fyfe da Clyde & Co por me alertar para relatar este caso.


Este post foi postado em inglês no dia 16 Janeiro 2012

About Francis Kean

Francis is an Executive Director in Willis Towers Watson's FINEX Global, where he specializes in insurance for Dir…
Categories: Ásia, Português

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