Farepak: Positivo para Diretores, porém Negativo para os Bancos

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Lembra-se do colapso da Farepak em outubro de 2006 e a exaltação de mais de 100 mil clientes quando perderam seus depósitos de Natal e cupons de alimentação, dentre outros?

Muitos casos de indignação foram direcionados ao conselho administrativo da Farepak e empresas ligadas, European Home Retail. É correto dizer que, desde outubro de 2006, vários ex-diretores do grupo foram verdadeiramente esmagados pelos processos de litígios.

Em junho de 2012, o processo de desqualificação desabou de forma espetacular. Quatorze dias de julgamento, o Secretário do Estado decidiu suspender o processo.

Eles estiveram envolvidos em investigações, inquéritos e processos. Este inclui uma investigação iniciada pelos liquidatários, processos comerciais ilegais (também iniciados pelos liquidatários) e, recentemente, processos de desqualificação de diretores iniciados pela Secretaria do Estado.

O juiz responsável pelo caso tomou um caminho incomum, emitiu uma declaração não apenas exonerando completamente os diretores, mas também emitiu algumas duras críticas a ação levada pelo Secretário de Estado e a conduta do Bank of Scotland. HBOS (como eles foram referidos no caso) eram banqueiros do Farepak antes de sua falência.

Que lição aprendemos com tudo isso?

Lição número 1: não suponha que não será processado, mesmo que você tenha feito um bom trabalho

Só porque agiu com competência, não violou suas obrigações e deveres e tem a posição de diretor, isto não é garantia que ficará isento caso algum problema ocorra.

Somente os custos decorridos do processo de desqualificação dos diretores tem a expectativa de atingir algo em torno de £6 milhões. De qualquer modo, é uma soma enorme.

Na ausência do seguro de D&O, a única forma realista de como esses diretores poderiam ter se defendido teria sido encontrar advogados dispostos a assumir a condução da sua defesa em um acordo de “não ganha, não recebe”.

Alguns dos diretores processados no litígio Equitable Life foram por este caminho quando os fundos de seguro acabaram. Se isto teria possibilitado a garantia de financiamento contra o poder de fogo ilimitado de uma acusação patrocinada pelo Estado, pode ser uma questão em aberto.

Por que os custos foram altos?

Em sua declaração o Juiz esclarece sobre a questão do porque os custos do processo de desqualificação eram tão altos. Ele foi abertamente crítico em relação à maneira que o Secretário de Estado apresentou as provas contra os diretores no processo de desqualificação.

Segundo o juiz, a principal alegação contra os diretores “… tinha 1.087 parágrafos e 435 páginas. Tinha anexado à ela milhares de páginas de exposições.”.

O juiz comentou ainda que:

“Durante o caso ficou claro que muito dos deponentes não sabiam o que estavam expondo [declarações]…” “Prometeram a eles, e é claro que todos verificaram, dar evidências neste evento, mas é completamente inútil, por exemplo, ter uma única exibição com mais de 700 páginas, anexada [declaração juramentada], onde a deponente não compreende completamente e não esclarece aos réus qual o propósito maior”.

O juiz concluiu:

“No presente caso, os réus, na minha opinião, teriam sido esmagados neste julgamento, mas foram salvos pelos enormes esforços, da equipe dos réus, desafiando a forma com que as provas foram apresentadas”.

Em outras palavras, a igualdade de poder de fogo é um pré-requisito necessário para uma adequada defesa tanto para casos realmente complexos, quanto para outros casos (como este, aparentemente) que foram prestados, desnecessariamente, complexos, devido a longa introdução e grande quantidade de documentos.

Segunda lição: Desconfie (se possível) de situações onde a Empresa está oscilando à beira da insolvência (especialmente se você é um Banco)

Isto pode soar como uma afirmação mais do que evidente. Afinal, qualquer diretor bem aconselhado e adequadamente treinado, sabe que, se a empresa da qual ele (a) faz parte do conselho administrativo está em dificuldades financeiras, a probabilidade de exposição de responsabilidade pessoal aumenta consideravelmente.

Em primeiro lugar, é de vital importância que se tenha um quadro preciso e atualizado da real situação financeira. Dependendo da qualidade e quantidade de informações contábeis precisas, isso nem sempre pode ser possível (especialmente em pequenas empresas), mas sem ele um diretor não pode traçar uma rota segura através destas águas turbulentas.

Em segundo lugar, o equilíbrio entre obrigações dos diretores para a empresa, por meio de seus acionistas, com aqueles que assumem como credores da empresa (incluindo os bancos), em tempos de estresse financeiro, é um desafio até mesmo para os diretores mais competentes e com grandes conhecimentos financeiros. A posição fica ainda mais complexa quando os diferentes credores (ou seja, sem garantia e seguro) têm diferentes direitos e interesses no resultado final da crise financeira.


Este post foi postado em inglês no dia 16 Agosto 2012

About Francis Kean

Francis is an Executive Director in Willis Towers Watson's FINEX Global, where he specializes in insurance for Dir…
Categories: Europa, Português, Risco Executivo

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