Seguro Ambiental: Necessidade Das Empresas No Século 21

seguro ambiental

O Seguro Ambiental teve sua primeira aparição no mercado brasileiro em 1967, quando foi criada a Divisão de Responsabilidade Civil Geral no âmbito do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Desde aquela época, para acontecimentos acidentais e súbitos, foram criadas condições diferenciadas de cobertura para os riscos de poluição, contaminação e vazamento. Porém, na década de 70, as cláusulas limitadas a acidentes foram excluídas das apólices de Responsabilidade Civil Geral.

O cenário nacional começou a mudar, então, em 2004, quando a AIG lançou o primeiro produto standalone de Riscos Ambientais do Brasil, por meio de uma joint-venture junto ao Unibanco (Unibanco-AIG). Desde então, houve crescimento na prática desse tipo de seguro, no entanto, apesar de necessário e importante – principalmente com a constante evolução da legislação ambiental, a sustentabilidade como tema relevante mundialmente e a relevância do seguro como um instrumento de gestão ambiental e gestão de riscos, ele ainda não é comum no país.

Hoje, o seguro ambiental é uma exigência contratual em diversos segmentos, como contratos de prestação de serviços, financiamentos, compra e venda de propriedades, contratos de concessão, grandes obras, entre outros. É também um dos parâmetros analisados no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), da Bovespa. Além disso, o crescimento da economia, o aumento no número de fusões e aquisições, a constante evolução na legislação ambiental e sua aplicabilidade são também fatores que auxiliam na popularização desse tipo de serviço.

No exterior este é um seguro bastante tradicional, sobretudo nos Estados Unidos e Europa, sendo obrigatório em muitos casos. Na solicitação de empréstimo para uma empresa, por exemplo, o agente financiador exige a apólice deste seguro, por uma questão de responsabilidade sócio ambiental que lhe cabe e para garantir que está concedendo um empréstimo que não venha lhe causar futuros problemas. Para o banco, se o empréstimo contribuir com algo que possa gerar qualquer problema ambiental, isso pode se voltar contra ele.

Voltado, principalmente, para danos derivados de poluição e contaminação gradual ou súbita, esse seguro é uma forma responsável da empresa lidar com a missão de preservar o meio ambiente e evitar passivos ambientais. Todos os tipos de empresas, indústrias e até prestadores de serviço podem ter a cobertura do seguro ambiental, que também tem como finalidade amparar erros e omissões dos profissionais da área de meio ambiente. Assim, sua apólice reforça a imagem da companhia, bem como diversas certificações existentes, a exemplo do ISO 14.001.

As demandas por este tipo de seguro acentuaram nos últimos seis meses de 2012 e existe uma forte projeção de crescimento no biênio de 2013/2014. Para que esse crescimento continue é fundamental a atuação mais forte dos órgãos reguladores e a regulamentação das leis correlacionadas já existentes.

Mercado Amadurecido

O potencial de crescimento dos seguros de proteção ambiental para o Brasil, nos próximos anos, é muito forte. Todos os dias surgem novas leis e requisitos para assegurar que o desenvolvimento econômico seja baseado na sustentabilidade e segurança aos empresários, acionistas e outros profissionais. Todos dependem, de alguma forma, do meio ambiente e sua conservação.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), coloca o Brasil no mesmo patamar dos países mais desenvolvidos do mundo, além de gerar demandas jurídicas para as empresas, que terão que se proteger com apólices de seguro ambiental. A Lei abrange quaisquer atividades que operem com resíduos perigosos, diante de um escopo extremamente amplo, a tendência é que os órgãos ambientais comecem a se movimentar para exigir seu cumprimento.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a cobertura é comercializada individualmente pelas seguradoras, com o respaldo dos seus resseguradores. Atualmente, existem mais de 40 companhias americanas subscrevendo formas de riscos ambientais. Os norte-americanos sempre foram mais arrojados em matéria de responsabilização por danos ambientais e, por isso mesmo, existem clausulas de coberturas de seguros bastante amplas, abrangendo, inclusive,  os chamados “danos ecológicos puros”.

Na Europa, o mercado de seguro ambiental também é bastante desenvolvido, em função da Directiva da União Europeia 2004/35/CE – que determina a contratação das apólices de seguro ambiental para atividades poluidoras, entre outras garantias aplicáveis. Desta forma, o mercado europeu abrange desde indústrias de diversos setores, até prestadores de serviço de manutenção predial, reflorestamento, usinas de açúcar e álcool, consultorias ambientais, entre outros.

Atualmente, já existem alguns sinistros envolvendo a co-responsabilidade do gerador pelo descarte de resíduos, como, por exemplo, em situações de incapacidade financeira por parte de aterros sanitários em arcar com os custos da remediação, sendo necessário acionar, portanto, os geradores para participarem do rateio.

O relatório de áreas contaminadas apresentam um cenário interessante do ponto de vista de passivos ambientais que, se tivessem ocorrido após a contratação de uma apólice específica de seguro ambiental, poderiam ter amparo, a depender, é claro, de cada situação específica.

 


 

Rafael Rosa

Rafael Rosa

Nosso blogger convidado de hoje é Especialista em Seguros de Riscos Ambientais. Graduado em administração de empresas pela Universidade do Estado do Paraná, iniciou sua carreira no mercado de seguros em 2005, atuando como gerente comercial, responsável pela área de seguros do Banco Real (PR). Em 2007 foi convidado para atuar como gerente comercial na Sulamerica Seguradora, onde foi responsável pelo canal bancário BV Financeira no estado de Santa Catarina. Em 2011 iniciou as atividades pela Willis Corretores de Seguros, onde atua com Seguro Garantia, Fianças, Eventos e Seguro Ambiental.

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