Seguro Garantia e Sustentabilidade: novo modelo de negócio para o setor de seguros

A segunda palestra da Willis Brasil no X Seminário Internacional de Gerência de Riscos e Seguros da Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR) teve como tema “Seguro Garantia e Sustentabilidade”. A apresentação, realizada no dia 22 de outubro dentro do painel “Instalações Altamente Protegidas”, trouxe um novo conceito que visa dar suporte para o desenvolvimento de um modelo de negócios voltado à sustentabilidade do cliente em vários âmbitos.

Segundo Rodrigo Loureiro, gerente do setor de Financial Lines – Surety Bonds da Willis Brasil, a definição de sustentabilidade relacionada ao seguro de garantia é ‘a condição que permite ao Mercado Segurador, através de prática justa, responsável, legal e transparente, assumir riscos de obrigações contratuais e/ou legais de seus clientes, visando o desenvolvimento econômico, comercial, tecnológico e humano do mercado e das empresas’.

Em resumo: A ideia principal é criar uma mentalidade responsável, pensando na preservação do cliente, dando condições a gerar satisfação, lucros, lealdade e novas oportunidades de negócios. Para Rodrigo, o cliente precisa ser assessorado mediante duas características: como tomador e segurado, a partir do momento em que seja segurado em apólices de seus prestadores de serviço.

Rodrigo Loureiro, gerente do setor de Financial Lines - Surety Bonds da Willis Brasil

Rodrigo Loureiro, gerente do setor de Financial Lines – Surety Bonds da Willis Brasil

Novidades da Circular SUSEP nº 477/13

A Circular 477 foi normatizada no último dia 1º de outubro, em substituição a antiga circular 232, modificada profundamente nos pontos referentes ao Seguro Garantia Judicial. Segundo Rodrigo, as modificações vêm para trazer mais idoneidade ao produto Seguro Garantia perante o mercado.

Como principal mudança, a norma 477 classificou o seguro garantia como seguro de dano contratado as 1º risco absoluto (visa dar cobertura e pagamento de indenização em caso de prejuízos a bens materiais), dividido em dois ramos: segurado do setor Público e do setor Privado. Para o setor privado, o seguro deve garantir o fiel cumprimento do contrato. Já para o setor Público, a garantia também se baseia nesse conceito de cumprimento, mas visa o pagamento de multas e indenizações em geral, além de pagamentos em processos administrativos ou judiciais, parcelamento de créditos fiscais e regulamentos administrativos, mudança ocorrida em relação a Circular 232. Outra modificação importante a ser considerada, principalmente em relação às seguradoras e resseguradoras é o dever de assegurar por endosso alterações previamente estabelecidas em contrato. Já as alterações estabelecidas posteriormente à assinatura do contrato são opcionais.

Quanto à vigência, a circular deixa mais claros os conceitos de vigência da apólice e do prazo prescricional, trazidos anteriormente de modo mais brando. A vigência é a determinação do período em que o fato gerador de sinistro ocorre, enquanto que o prazo prescricional é o período de reclamação de sinistro que o segurado possui relacionado à seguradora, com prazo definido em um ano. Outro ponto importante de mudan está relacionado a casos de rescisão do contrato principal, previstos no 1º e 2º parágrafos: ‘Os saldos de crédito do Tomador serão utilizados para amortização do prejuízo/multa reclamados, sem prejuízo do pagamento de indenização no prazo devido, com devolução de excesso à Seguradora. (§1º e 2º, art.13).

A Circular traz modificações em relação a casos de rescisão de contrato, às caracterizações do sinistro, às indenizações e às perdas dos direitos do segurado, todas elas em vigor nos novos contratos assinados a partir de 1º de abril de 2014.

About Rachel Soares

Rachel is Marketing & Communications Coordinator for Willis Brazil. Based in São Paulo, graduated in Advertisi…
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