Seguro Garantia: Alternativa Real

Não é de hoje que o Brasil progride em meio a obras de infraestrutura gigantescas, que requerem cuidados com planejamento, estudo, aporte financeiro adequado e senso administrativo, entre outros pontos. A movimentação do mercado de infraestrutura cresce muito com a chegada de eventos, como os que acontecerão em terras brasileiras, e um segmento de seguros importante a ser considerado, já familiar às empresas e à Administração Pública, é o Seguro de Garantia.

Evolução do Mercado

A necessidade dessas grandes obras de infraestrutura motivou a criação desse ramo de seguros. Seu princípio básico é assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais, desde o início de sua execução até sua conclusão e, por vezes, até por períodos que excedem a conclusão, determinados para correção de eventuais problemas da execução – por exemplo, Manutenção Corretiva.
Trata-se de uma evolução de pensamento em termos securitários diante de diferentes modelos de Garantias, como as fianças bancárias, penhoras de bens móveis e hipotecas O seguro considera o desejo do Segurado em ter sua obra concluída como especificado em contrato, para que assim possa gerar recursos à sua empresa (por exemplo: ampliação de fábrica para nova linha de produção) e não a indenização em dinheiro (fiança bancária) e/ou bens móveis e imóveis (penhora e hipoteca), os quais ainda terá que negociar para ter o recurso necessário para continuara obra.

Seguro Garantia Judicial

Ainda, fruto da evolução rápida e constante do seguro garantia, existe a modalidade judicial, que permite ao Tomador da Apólice apresentar garantia em Juízo ações preventivas ou que lhe sejam impostas, ao invés do depósito judicial (que imobiliza recursos que podem ser utilizados em outras atividades da Empresa) e da fiança bancária (cujo custo é geralmente mais alto).
Além do custo mais baixo, o Seguro Garantia Judicial tem como grande diferencial o fato de:

  • Ser digital: tem certificação digital, dispensando a certificação em cartório (física), podendo ser enviado via e-mail a qualquer localidade para ser impresso e entregue em Juízo, o que agiliza todo processo;
  • Ter sua extinção baseada na decisão judicial: não há necessidade de devolução física da apólice à Seguradora para baixa (desentranhamento da apólice no processo não é necessário), o contrário das fianças bancárias, cujos Bancos exigem a devolução física para baixa e extinção da cobrança.

Mas, marcante mesmo é o custo do seguro garantia judicial, cujas taxas variam entre 0,40% e 0,90% ao ano, para empresas de grande porte. Se comparada com as fianças bancárias, em que se apresentam taxas em torno de 1,5% a 3% ao ano, a vantagem torna-se clara.

Potencial no Seguro de Garantia Judicial

Para se ter uma ideia sobre as possibilidades comerciais desse seguro, no recente “Relatório Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça:

  • Dos 92,2 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro, 1/3 – 29,3 milhões – são processos de execução fiscal. Dados divulgados recentemente pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça mostra também que o número de novas ações supera o de casos julgados nas Cortes brasileiras;
  • Os casos de execução fiscal são responsáveis por 40% do estoque de processos pendentes, mas representam apenas 13% dos novos casos;
  • Dos 29,3 milhões de processos de execução fiscal que tramitam, 87,2% estão na Justiça Estadual, 12,2% na JF e apenas 0,9% na JT.

Expectativas

Nos Estados Unidos, cujo mercado de Bonds (Garantias) é mais desenvolvido, existem apólices até para trabalhos corriqueiros como o de baby-sitter.

Por aqui, novas modalidades estão sempre em discussão nas reuniões de Corretoras e Seguradoras, pois, podem se tornar um bom negócio para quem sai na frente.

Conclusão

O mercado de seguros de garantia é dinâmico e criativo, moldando-se às necessidades das empresas em assegurar suas obrigações, além disso, é a opção mais econômica e viável em termos de Garantias. As empresas que entendem isso, certamente tem nas mãos um excelente diferencial competitivo.


Rodrigo Loureiro

Rodrigo Loureiro

Nosso convidado especial, Rodrigo Loureiro de Melo, é gerente técnico-comercial de Surety Bonds da área de Financial Lines da Willis Brasil.

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